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A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei para mudar as regras de parcelamento de dívidas dos impostos municipais, aumentando o limite de 60 para 150 meses – o equivalente a 12 anos e meio. A justificativa oficial é facilitar o pagamento das dívidas, mas a medida vem após uma sequência de aumentos de impostos, incluindo o IPTU, que datam desde 2023, quando um levantamento feito por um portal da região mostrou que, em alguns casos, o aumento do imposto chegou até 400%, a Prefeitura justificou que isso ocorreu devido a uma “atualização de dados imobiliários” de imóveis, através da leitura de drones por meio do programa Mapa Manaus. Em 2024, a Unidade Fiscal do Município (UFM), valor que serve de base para todos os impostos municipais, teve dois aumentos e saltou de R$ 134,77 pra R$ 145,37, uma diferença de 7,8%.
O projeto estabelece que o parcelamento pode ser feito em até 150 parcelas, em um valor mínimo previsto na lei. Além disso, a adesão ao parcelamento exigirá o pagamento de uma entrada, correspondente à primeira parcela. Segunda a Prefeitura, a medida busca permitir que aqueles que enfrentam dificuldades financeiras possam quitar suas dívidas de forma mais acessível.
Aumentos e mais aumentos
Em 2023, a Prefeitura enfrentou forte reação da população devido a reajustes abusivos no IPTU, que, em alguns casos, chegaram a 400%, conforme revelado por levantamento feito pelo Radar Amazônico.
No início do ano passado, o prefeito David Almeida (Avante) anunciou um reajuste de 3,74% no IPTU, com a projeção de que a arrecadação do imposto subisse para R$ 402,8 milhões – um crescimento de 6% em relação a 2023. O aumento está vinculado à elevação da Unidade Fiscal do Município (UFM) que passou de R$ 134,77 para R$ 139,82. O valor do UFM tem impacto direto não apenas no IPTU, mas também em taxas como alvará, licenciamento de construção e outros impostos.
Já em novembro de 2024, apenas 5 dias após o resultado de sua reeleição, o prefeito decidiu aumentar a UFM mais uma vez, saltando de R$ 139,82 para R$ 145,37. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), a correção foi baseada na variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), e visa manter o “equilíbrio das contas públicas” sem comprometer os serviços municipais.
Aprovação
Com a proposta já tramitando na Câmara Municipal, a expectativa é que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades. No entanto, a medida pode ter um efeito colateral perigoso: ao invés de aliviar o peso dos impostos, pode acabar criando um cenário onde mais cidadãos se tornam inadimplentes e o município arrecada menos do que o esperado.
Diante desse cenário, a população de Manaus pode se preparar para pagar impostos cada vez mais altos ou se endividar a longo prazo em um parcelamento que pode se tornar uma verdadeira armadilha financeira. Enquanto isso, a Prefeitura segue com sua política de aumentar a carga tributária, sem apresentar soluções para a arrecadação e sem garantir que os recursos serão bem aplicados para melhorar a vida dos manauaras.
Veja o projeto de lei na íntegra:
PL 036 – EXECUTIVO – PARCELAMENTO
(*) Com informações do portal Radar de Notícias