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O MP solicitou ainda a presença do vereador Zé Ricardo (PT), que foi concedida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, mas de forma virtual
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adiou a audiência pública para discutir aumento da passagem de ônibus para R$ 5 que aconteceria nesta quinta-feira (6), a pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A sessão foi adiada para a próxima semana, no dia 13 de março. A determinação ocorre no âmbito da Ação Civil Pública n. 0039516-75.2025.8.04.1000, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
O MP solicitou ainda a presença do vereador Zé Ricardo (PT), que foi concedida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, mas de forma virtual. Em relação ao pedido do parlamentar, a magistrada deferiu sua participação por meio de videoconferência e determinou que as Casas Legislativas – Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas – fossem oficiadas para que seus parlamentares, caso manifestem interesse, possam também acompanhar de forma virtual. A juíza, no entanto, destacou que “não serão toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”.
Entenda o caso
No dia 14 de fevereiro, a magistrada suspendeu o reajuste da tarifa que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00 e que iria vigorar a partir do dia 15 de fevereiro. O MPAM questionou na Justiça a falta de transparência na fundamentação do aumento e a ausência de estudos técnicos que justificassem o novo valor. Na semana seguinte, um recurso contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que manteve a suspensão.
Em nova movimentação processual, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão de suspender o reajuste, atendendo a um pedido do MPAM, e agendou a audiência de conciliação. Na ocasião, determinou que a prefeitura e os demais requeridos apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto na empregabilidade decorrente da adoção do pagamento eletrônico.
Com a nova data da audiência, que ocorrerá a partir das 10h, na unidade judicial, que funciona o Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco, o Município de Manaus e o IMMU devem participar de forma de forma presencial.
*Com informações da Assessoria