O reajuste foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado para a correção anual do salário mínimo. O índice acumulou alta de 4,18% nos 12 meses encerrados em novembro de 2025. Esse percentual compõe a base inflacionária prevista na regra de atualização do piso salarial.

Além da inflação, o cálculo considera o desempenho da economia. Dados revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. No entanto, o arcabouço fiscal em vigor estabelece limites para o ganho real acima da inflação, que pode variar entre 0,6% e 2,5%, a fim de controlar a expansão dos gastos públicos.

Conforme a aplicação dessas regras, o valor técnico do salário mínimo chegou a R$ 1.620,99, sendo arredondado para R$ 1.621, conforme determina a legislação.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que o novo salário mínimo deverá injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia ao longo do ano. O impacto considera efeitos diretos sobre a renda dos trabalhadores, o consumo e a arrecadação, mesmo em um cenário de maior controle fiscal.

The post O Novo Salário de R$ 1.621 começou a vigorar desde o dia 1º de janeiro appeared first on Jornal 12 Horas.

Desconto na conta de luz, queda no preço dos alimentos e gasolina mais barata são fatores que fizeram a prévia da inflação de agosto ficar negativa em 0,14%. Na média, o custo de vida das famílias ficou mais em conta.

A constatação está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial no país, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em julho, o IPCA-15 tinha marcado 0,33%.

O resultado de agosto é o menor desde setembro de 2022 (-0,37%) e a primeira deflação (inflação negativa) desde julho de 2023 (-0,07%). Em agosto de 2024, o índice marcou 0,19%.

Com o resultado conhecido nesta terça-feira, o IPCA-15 acumulado em 12 meses fica em 4,95%. Em julho, era 5,30%.

O governo trabalha com a meta de manter a inflação oficial em 3% ao ano, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, isto é, o máximo tolerado em 4,5%.

Bônus de Itaipu

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, quatro apresentam deflação na prévia de agosto. Destaque para a habitação, que viu os preços recuarem 1,13%, representando impacto de -0,17%, o maior impacto negativo dentre os nove grupos.

O que mais puxou essa queda na inflação da habitação foi a conta de luz, que baixou 4,93%. De todos os 377 produtos e serviços apurados pelo IBGE, foi o preço da energia elétrica residencial que mais pressionou o IPCA-15 para baixo, com impacto de 0,20 p.p.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

Alimentos

O segundo grupo que mais ajudou a segurar a inflação foi o de alimentos e bebidas, que recuou 0,53% (impacto de -0,12 p.p.). É o terceiro mês seguido de deflação no preço da comida, depois de nove meses seguidos de alta.

A alimentação no domicílio caiu 1,02% em agosto, com destaque para as quedas nos preços da manga (-20,99%), batata-inglesa (-18,77%), cebola (-13,83%), tomate (-7,71%), arroz (-3,12%) e carnes (-0,94%).

Gasolina

O grupo dos transportes apresentou deflação de 0,47% na prévia de agosto, o que representa impacto de -0,10 p.p. no IPCA-15. O resultado foi impulsionado pelas quedas nas passagens aéreas (-2,59%), automóvel novo (-1,32%) e na gasolina (-1,14%).

A gasolina é o subitem da cesta de consumo do brasileiro com maior peso, e a queda em agosto representou impacto de -0,06 p.p.

O conjunto de combustíveis recuou 1,18% em média, com deflação dos preços do óleo diesel (-0,20%), gás veicular (-0,25%) e etanol (-1,98%).

Demais grupos

O grupo comunicação caiu 0,17% no mês, com impacto de -0,01 p.p. no IPCA-15. Os demais cinco grupos tiveram variações e impactos positivo ou nulo:

• Despesas pessoais (1,09% e 0,11 p.p.)
• Educação (0,78% e 0,05 p.p.)
• Saúde e cuidados pessoais (0,64% e 0,09 p.p.)
• Vestuário (0,17% e 0,01 p.p.)
• Artigos de residência (0,03% e 0,00, p.p.)

Prévia e inflação oficial

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo. 

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 16 de julho a 14 de agosto.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente, o valor do mínimo é R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA de agosto será divulgado em 10 de setembro.

The post Prévia da inflação oficial de agosto recua 0,14%, diz IBGE appeared first on Jornal 12 Horas.

O setor aéreo registrou, no mês de julho, o maior número de passageiros transportados em um mês: um total de 11,6 milhões incluindo os dois mercados (doméstico e internacional). A movimentação de viajantes é a maior desde o início da série histórica, em janeiro de 2000.

As estatísticas do transporte aéreo no Brasil são do relatório mensal de demanda e oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Os dados são registrados pelas empresas brasileiras e estrangeiras de transporte de passageiros, carga e mala postal, conforme a resolução nº 191/2011 da agencia reguladora.

Transporte doméstico

Os voos domésticos são aqueles que ocorrem dentro das fronteiras de um mesmo país. Em julho deste ano, esse mercado transportou 9 milhões de passageiros dentro do Brasil, o que representa um crescimento de 5,9% em comparação ao registrado no mesmo mês do ano passado.

A demanda doméstica por assentos, medida pela multiplicação de passageiros pagantes por quilômetros percorridos, registrou aumento de 8,2% em comparação a julho de 2024. Enquanto a oferta doméstica, obtida pela multiplicação de assentos disponíveis por quilômetros voados, cresceu 6,2%. 

Transporte internacional

Da mesma forma, o setor internacional também registrou recorde de movimentação, com 2,6 milhões de passageiros, o que representa crescimento de 13,6% comparado a julho de 2024.

Considerando a demanda e oferta de voos internacionais, ambas cresceram 12,2% no mês.

Outro levantamento divulgado nesta semana confirma o fortalecimento do Brasil como destino turístico de destaque. Dados divulgados pela Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo) nesta segunda-feira (18) apontam que o Brasil alcançou, em 2024, a quinta posição entre os destinos das Américas que mais recebem visitantes estrangeiros, superando a Argentina, que até então liderava na América do Sul.

No ranking das Américas, o Brasil aparece logo atrás de Estados Unidos, México, Canadá e República Dominicana. No ano passado, o território brasileiro recebeu 6,8 milhões de turistas vindos de fora.

Movimentação de cargas

Sobre a movimentação doméstica de cargas, com decolagem e pouso dentro do país, o setor alcançou 39,1 mil toneladas, o que representa um recuo de 3,8% em relação a julho de 2024.

Enquanto a movimentação internacional de cargas foi de 76 mil toneladas (crescimento de 0,8% em relação a julho do ano anterior).

No total, foram processadas 115,1 mil toneladas (variação de -0,8% comparado a julho de 2024).

The post Setor aéreo bate recorde com 11,6 milhões de passageiros em julho appeared first on Jornal 12 Horas.

A economia brasileira cresceu 0,5% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. O resultado mostra desaceleração, uma vez que, no primeiro trimestre, a alta tinha sido de 1,3%.

As estimativas são do Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro.

O levantamento apresenta estimativas sobre o comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como prévia do dado oficial, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na passagem de maio para junho, houve expansão também de 0,5%, segundo a FGV. Esses dados são dessazonalizados, ou seja, foram excluídas variações típicas da época do ano, para que efeitos do calendário (por exemplo, diferença no número de dias úteis) não distorçam a comparação entre períodos diferentes.

O Monitor do PIB aponta que a economia brasileira cresceu 2,4% no segundo trimestre ante o mesmo período de 2024. No acumulado de 12 meses, a expansão é de 3,2%. Em termos monetários, a FGV estima o PIB do primeiro semestre em R$ 6,109 trilhões.

Freio dos juros altos

Juliana Trece, economista do Ibre, explicou que o crescimento do segundo trimestre se deve aos desempenhos dos setores de serviços e da indústria. Nos serviços, detalha ela, “este crescimento foi disseminado na maior parte das atividades”.

Já na indústria, o desempenho positivo foi concentrado na atividade extrativa, “o que mostra maior fragilidade do setor”.

Segundo Trece, a “relevante desaceleração” do crescimento no segundo trimestre pode ser atribuída tanto por não ter havido a forte contribuição positiva da agropecuária que houve no primeiro trimestre, quanto pelo “efeito defasado do elevado patamar dos juros na atividade econômica”.

O levantamento evidencia que o consumo das famílias, apesar de mostrar crescimento, apresenta números declinantes desde o fim de 2024. No quarto trimestre daquele ano, a expansão foi de 3,7%. No primeiro trimestre de 2025, 2,6%; e no segundo trimestre, 1,5%. Todas as comparações são em relação ao mesmo período dos anos anteriores.

Por que juros altos?

A escalada dos juros começou em setembro do ano passado, quando a taxa básica (Selic) saiu de 10,5% ao ano e, gradativamente, chegou aos atuais 15%, maior nível desde julho de 2006 (15,25%). 

A taxa Selic é decidida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e consiste na principal forma de a instituição fazer a inflação convergir para a meta estipulada pelo governo ─ de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Desde setembro de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está acima do teto da meta (4,5%).

Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juros altos, do que arriscar em atividades produtivas.

Esse conjunto de efeitos freia a economia. Daí vem o reflexo negativo: menos atividade tende a ser sinônimo de menos emprego e renda. De acordo com o Banco Central, o efeito da Selic na inflação leva de seis a nove meses para se tornar significativo, coincidindo com a percepção do Monitor do PIB.

PIB oficial

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado também nesta segunda-feira (18), que indicou expansão de 0,3% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. Em 12 meses, o IBC-Br sobe 3,9%.  

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação referente ao segundo trimestre será no dia 2 de setembro.

The post FGV: com juro alto, economia desacelera e cresce 0,5% no 2º trimestre appeared first on Jornal 12 Horas.

Entenda

Instituída pela Resolução BCB Nº 457, de março deste ano, a medida determina que bancos e instituições de pagamento informem, no momento da criação ou da modificação de chaves Pix, os nomes que constam nos cadastros da Receita.

De acordo com o Banco Central (BC), as novas regras abrangem todos os tipos de chaves Pix e têm como objetivo assegurar a veracidade das informações disponíveis na base de dados da autoridade monetária.

Com isso, em tese, o Pix não poderá ser utilizado para a prática de fraudes ou ações criminosas decorrentes de problemas cadastrais – como uso do CPF de pessoas que já morreram ou do CNPJ de empresas encerradas.

Checagem obrigatória

Ainda segundo o BC, o regulamento do Pix determina que os participantes do sistema de transferências e pagamentos instantâneos devem verificar se os nomes vinculados às chaves são divergentes daqueles que constam dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas da Receita.

Até agora, a checagem dos nomes estava prevista no regulamento do Pix, mas não era obrigatória antes do registro.

A partir desta terça, na prática, uma chave Pix só poderá ser criada ou alterada caso o nome informado seja idêntico ao que está registrado na Receita Federal.

Com informações do Metropóles

The post Pix tem novas regras antifraude a partir desta terça appeared first on Jornal 12 Horas.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
• 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Arte/Agência Brasil

The post Receita abre na sexta consulta a maior lote de restituição da história appeared first on Jornal 12 Horas.

A Receita Federal estima que esse número chegue a 46,2 milhões até a data final. Portanto, faltam declarações de mais de 19 milhões. Ou seja, quatro em cada dez contribuintes ainda não entregaram.

Quem ao longo do ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 precisa entregar a declaração. O contribuinte que não cumprir o prazo deverá pagar multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Malha fina

Para evitar problemas e não cair na malha fina, o especialista André Cavalcanti, da Valore Contabilidade & Consultoria alerta para a importância de revisar cuidadosamente todas as informações antes do envio. “Muitas pessoas entregam a declaração sem revisar as informações ou sem entender qual modelo é mais vantajoso. Isso aumenta o risco de inconsistências e penalidades”, explica.

Ele cita os principais erros que levam à malha fina:

• Inconsistências nos rendimentos informados: diferenças entre os valores declarados pelo contribuinte e os informados pelas fontes pagadoras.
• Informações equivocadas sobre dependentes: incluir dependentes sem comprovação ou duplicidade entre declarações.
• Deduções irregulares: principalmente com despesas de saúde e educação, que precisam ser devidamente comprovadas.

Cavalcanti recomenda atenção na escolha entre a declaração simplificada e a completa. “O próprio sistema da Receita Federal sugere automaticamente qual modelo é mais vantajoso. Mas aqueles que têm muitas despesas dedutíveis, como gastos médicos ou com educação, podem se beneficiar da declaração completa. Esse detalhe pode resultar em uma economia considerável ou uma restituição maior no final”, acrescenta o especialista.

Restituição

A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025 será liberada na sexta-feira (23). O pagamento será realizado no dia 30 de maio, mesma data do fim do prazo da entrega da declaração. Os seguintes serão em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.

Os primeiros a receber são os grupos com prioridade prevista em lei, como pessoas com idade superior a 80 anos, as que têm mais de 60 anos, portadores de moléstia grave e aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Neste ano, além daqueles que fazem parte das prioridades legais, recebe primeiro também quem optar pela declaração pré-preenchida e também escolher para receber a restituição por meio do Pix. Depois, vem os contribuintes que utilizam apenas uma das opções, a pré-preenchida ou o Pix.

Quais são as prioridades legais

• Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
• Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuinte que utilizaram, ao mesmo tempo, a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
• Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes.

Como declarar

A maioria dos contribuintes utiliza o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 para computador. Para baixar, é preciso entrar na página da Receita Federal e seguir as orientações.

Além do PGD para computador, o contribuinte também pode fazer a declaração por meio do aplicativo e de forma online, pelo MIR (Meu Imposto de Renda), para computadores e dispositivos móveis (smartphones e tabletes).

A Receita oferece ainda a declaração pré-preenchida, acessível para quem possui conta gov.brnos níveis prata ou ouro. Até o momento, 47,9% das declarações enviadas foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida — número recorde em comparação aos anos anteriores.

(*) Com informações R7

The post Mais de 19 milhões de contribuintes ainda não declararam IR 2025 appeared first on Jornal 12 Horas.

As estimativas são do Monitor do PIB, estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta segunda-feira (19).

O levantamento faz estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como prévia do dado oficial, divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desempenho do primeiro trimestre de 1,6% é dessazonalizado, ou seja, foram excluídas variações típicas da época do ano, para que efeitos do calendário não distorçam a comparação entre períodos diferentes.

Setores

A economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, aponta que a agropecuária teve “forte crescimento” de 12,2% no primeiro trimestre, sendo o grande destaque do período.

Ela frisa ainda que o crescimento de 1,3% no setor de serviços, atividade de maior peso no PIB, também colaborou para o bom desempenho da economia.

“Com isso, o resultado do primeiro trimestre reverte a tendência declinante da economia, que se observava desde o terceiro semestre de 2024”, analisa Trece. 

No fim de 2024, o resultado trimestral havia sido quase nulo, com apenas 0,1% de alta ante o trimestre imediatamente anterior.

A economista disse que as exportações voltaram a crescer (2,8%) no primeiro trimestre, com grande influência de produtos agropecuários.

O ponto negativo, revela a pesquisadora, foi a estagnação da indústria. 

“Embora a maior parte das atividades industriais tenha registrado crescimento, a retração na indústria de transformação [segmento que transforma matéria prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria], atividade de maior peso na indústria, explica esse desempenho”, explica.    

Comportamentos

O levantamento do Ibre/FGV aponta que o consumo das famílias cresceu 2,7% no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado. Apesar de estar no campo positivo, esse resultado mostra trajetória decrescente. No quarto trimestre de 2024, por exemplo, a evolução tinha sido de 3,7%.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mostra o comportamento dos investimentos, registrou 6,9% no primeiro trimestre deste ano ante o mesmo período do ano passado, sendo também outro indicador com tendência decrescente. No terceiro trimestre de 2024, a expansão tinha sido de 10,8%.

Em valores monetários, a FGV estima o PIB brasileiro do primeiro trimestre em R$ 3,393 trilhões.

Resultado oficial

O Monitor do PIB da FGV é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira, que indicou expansão de 1,3% na passagem do quarto trimestre de 2024 para o primeiro trimestre de 2025, e de 4,2% no acumulado de 12 meses.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo IBGE. A divulgação referente ao primeiro trimestre deste ano será em 30 de maio.

The post Economia brasileira cresce 1,6% no 1º trimestre, mostra prévia da FGV appeared first on Jornal 12 Horas.

Os valores divulgados se referem ao mês de março. O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.

O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.

Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.

Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico.

Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.

Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.

O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.

Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.

The post BC informa que brasileiros têm R$ 9,13 bilhões em valores para receber appeared first on Jornal 12 Horas.

De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.

A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.

“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores. 

“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.

Notificação

Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. 

As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.

“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.

“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.

Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.

Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. 

Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.

A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.

“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet. 

“A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.

The post INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais appeared first on Jornal 12 Horas.