A condenação é resultado de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Os réus, Alcimar Paes de Souza e Jomar Paes de Souza, foram sentenciados por homicídio qualificado pelo motivo torpe e por terem agido em conjunto. Eles foram condenados com base no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.

O crime ocorreu no dia 3 de maio de 1997, na Comunidade Nazaré do Uruá, zona rural de Manicoré. Segundo a denúncia, os irmãos atacaram a vítima, Ocimar Colares Paes, com um terçado e uma peça de madeira (pernamanca), provocando sua morte de forma brutal. A motivação teria sido uma vingança familiar.

Durante o julgamento, o Tribunal do Júri acatou integralmente a tese da acusação, que sustentou a existência de motivo torpe e concurso de pessoas. Os réus deixaram o fórum sob custódia e já estão à disposição da Justiça para cumprimento da pena.

Um terceiro envolvido no crime, à época menor de 21 anos, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição legal.

O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, que atuou no caso, destacou a importância do desfecho.
— Estavam presentes os familiares da vítima, mesmo quase 30 anos depois. Eles esperavam por justiça. E hoje, a resposta veio. O Ministério Público reafirma seu compromisso com a sociedade e com a busca por justiça — afirmou.

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As inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 3 de abril de 2025, das 7h do dia 1º até as 23h59 do dia 3 (horário de Manaus). O edital completo, com todas as orientações, estará disponível no portal do Cetam: https://www.cetam.am.gov.br/tudo-sobre-inscricoes/.

Cursos

Os cursos serão realizados de forma totalmente on-line na plataforma AVEA do Cetam (https://plataformaead.cetam.am.gov.br/) e não têm custos em nenhuma de suas etapas, incluindo inscrição, matrícula, aplicação e certificação.

Para participar, o candidato deverá contar com infraestrutura tecnológica mínima, como smartphone, tablet ou computador com acesso à internet, garantindo o acompanhamento das aulas.

Início das aulas

As aulas terão início no dia 14 de abril de 2025, a partir das 9h. Antes, os candidatos que garantirem vaga receberão entre os dias 9 e 10 de abril de 2025, no e-mail cadastrado, as credenciais de acesso à plataforma AVEA.

Caso o candidato não encontre o e-mail com login e senha, recomenda-se verificar as pastas “Spam”, “Lixeira”, “Social” ou “Promoções”.

Se mesmo assim não receber, deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e curso escolhido.

Metodologia dos cursos

As formações serão divididas em duas categorias: cursos autoinstrucionais (sem tutoria), que somam 40 opções, e um curso instrucional, mediado por tutoria.

Para mais informações, o Cetam orienta que os interessados leiam atentamente o edital. No documento constam todas as informações sobre os cursos.

O candidato deve acompanhar o cronograma que também consta no edital.

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As inscrições para o 31° Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República iniciaram nesta segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal (MPF), com salário inicial de R$ 39.753,22.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial da União e o prazo de inscrição encerra-se em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. As datas previstas no edital poderão ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Os candidatos poderão acompanhar as informações sobre o concurso pelo endereço eletrônico: www.mpf.mp.br/concursos/procuradores.

Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetiva, subjetivas, orais e de títulos constantes do Regulamento do Concurso.

Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Inscrições

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$ 250.

Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail com a confirmação de inscrição.

Isenção da taxa

O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado até 2 de abril, juntamente com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição preliminar.

Podem requerer a isenção da taxa os candidatos que não possuem condições para arcar com o valor, apresentando comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente. Também poderá solicitar a isenção da taxa o candidato que se declarar, mediante comprovação, doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Oportunidades

As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

(*) Com informações da Assessoria

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O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) está com inscrições abertas, nesta quarta-feira (19), para 8.680 vagas em cursos de qualificação profissional destinados para os municípios do interior do Amazonas.

As vagas foram liberadas às 7h e segue até 23h59 desta quinta-feira (20). No mix há vagas para Assistente Administrativo, Agente de Portaria, Recepcionista, Maquiagem, Libras, Inglês, Atendente de Farmácia, Manicure, Manutenção de Computadores e muito mais.

As inscrições devem ser feitas diretamente no site da instituição, onde o candidato deve ter um cadastro. Todos os requisitos exigidos para as vagas constam na página.  

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Proporcionar aprofundamento teórico e prático do Direito Eleitoral, com ênfase na atuação prática, aperfeiçoar o conhecimento e a qualificação de advogados, bacharéis e demais profissionais. Esse é o objetivo da especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que segue com inscrições abertas até o dia 16 de março de 2025. No total, são ofertadas 62 vagas, sendo 12 vagas para candidatos portadores de deficiência.

As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, os candidatos deverão enviar para o e-mail [email protected], com os seguintes documentos obrigatórios, originais e digitalizados no formato PDF: carteira de identidade e CPF; diploma de Nível Superior (cópia autenticada); histórico Escolar (cópia autenticada); comprovante de residência atualizado; curriculum (preferencialmente Currículo Lattes) devidamente atualizado e documentado; procuração e identidade do procurador se for o caso; comprovante de pagamento da inscrição identificado; ficha de inscrição.

O deferimento das inscrições dos candidatos está condicionado ao atendimento do estabelecido neste edital e será realizado após a análise dos documentos pela comissão de seleção. A homologação das inscrições deferidas será divulgada no dia 17 de março de 2025 no site www.uea.edu.br.

A matrícula dos candidatos selecionados ocorrerá no período de 14 de março de 2025 a 15 de abril de 2025 e será feita via e-mail:  [email protected].

Sobre as aulas

As as aulas serão realizadas preferencialmente aos sábados, das 8h às 12h e 13h às 17h, e/ou eventualmente no período de segunda à sexta, entre às 18h e às 22h, ressalvadas ainda a possibilidade excepcional de agendamento em outro horário, se for o caso. A especialização será realizada em 15 meses de curso, sendo 12 meses para realização de disciplinas, três meses para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. As aulas ocorrerão na Escola de Direito da UEA, localizada na avenida Major Gabriel, N. 767, Centro, zona sul de Manaus. O início das aulas está previsto para o dia 3 de maio de 2025. O curso só será iniciado com no mínimo 50 alunos matriculados.

Link do edital:  https://selecao1.uea.edu.br/?dest=info&selecao=11364

Foto: Daniel Brito/UEA

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