O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. 

“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes. 

O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizando ataques e fomentando sanções contra autoridades brasileiras. A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou. 

O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado. 

O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa. 

Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.

Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política do seu clã, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense Donald Trump, antigo aliado político de seu pai. 

Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

No caso de Moraes, as sanções foram mais além. Ele foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. O ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, incluindo bandeiras de cartão de crédito. 

 Defesa

 Neste caso, como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria-Pública da União (DPU) faça a defesa do parlamentar. Por ainda manter residência no Brasil, ele foi intimado a responder ao processo por meio de edital publicado no Diário de Justiça. 

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas o caso dos dois acabou tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil. 

Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado e que depende da atuação em várias etapas por parte das diplomacias dos dois países e do judiciário dos EUA. 

The post Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF appeared first on Jornal 12 Horas.

Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. 

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux. 

O ministro acrescentou que “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. A fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”. 

“Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux. 

A Primeira Turma do Supremo retoma nesta quarta, com o voto de Fux, o julgamento sobre uma trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022. 

Fux é o terceiro a votar, depois que os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Luiz Fux já indicou que vai divergir em questões preliminares e também sobre o mérito do caso. Entre as divergências está a opinião de que a competência para julgar o caso não é do Supremo, mas da primeira instância da Justiça Federal. O ministro alertou que seu voto será longo. 

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

The post Fux cita incompetência do STF para julgar ação contra Bolsonaro appeared first on Jornal 12 Horas.

O objetivo foi garantir que a legislação fosse respeitada e que crianças e adolescentes não tivessem acesso ao evento, restrito a adultos. A ação foi conduzida pelo vereador que é presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Idoso (COMDCAI) da Câmara Municipal de Manaus.

Segundo o parlamentar, a ação faz parte de sua atuação firme contra a adultização de crianças em Manaus. Autor de leis que reforçam a proteção da infância, Raiff Matos destacou a importância da presença ativa do poder público nos grandes eventos. “Não adianta somente fazer lei e subscrever, é preciso vir fiscalizar o cumprimento dela. Eu vim de perto, conversar, acompanhar e garantir que a prefeitura cumpra a legislação já em vigor”, afirmou.

Durante a visita, o vereador apontou um ponto crítico: a ausência de comunicação visual impressa sobre a classificação indicativa do evento. “Eu não constatei a classificação de faixa etária na comunicação visual. Esse é um ponto negativo, porque é preciso deixar claro para os pais e responsáveis que o evento é destinado a adultos”, destacou Raiff.

O vereador também reforçou que seu mandato continuará atento e aberto a denúncias. “Se você participou desse ou de outro evento e viu irregularidades, entre em contato conosco. Nosso compromisso é servir a Deus e ao povo de Manaus”, declarou.

Valorização da cultura gospel

Além de sua atuação na proteção da infância, Raiff Matos também tem se destacado na valorização cultural, principalmente do segmento cristão. O vereador é responsável pela criação do Festival Gospel de Artes de Manaus (Fegam), evento anual que celebra a produção artística do segmento, e pela lei que instituiu o Réveillon Gospel, garantindo espaço oficial para celebrações cristãs na virada do ano na cidade.

“Fiz uma indicação ao prefeito David Almeida para que todo evento de grande porte, com aporte de verba pública, tenha atrações do segmento gospel. O Sou Manaus, desde o ano passado, já reserva um dia específico para artistas cristãos, porque Manaus tem muitos cristãos. Existe a cultura cristã música, teatro, artes e esse público não pode ficar de fora”, disse o vereador.

Foto: Jerônimo Garlott

The post Raiff Matos fiscaliza Sou Manaus 2025 appeared first on Jornal 12 Horas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (3) o julgamento dos réus do chamado “núcleo 1” da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão, conduzida pela Primeira Turma da Corte, iniciou às 9h e está prevista para se encerrar às 12h, em razão da sessão plenária marcada para o período da tarde.

O primeiro a se manifestar foi o advogado do general da reserva Augusto Heleno, que apresentou 107 slides em sua sustentação oral. A defesa alegou nulidade das provas e violação ao direito ao silêncio, prometendo utilizar integralmente o tempo de uma hora concedido pela Corte.

Na sequência, estão previstas as falas das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. A participação da defesa de Braga Netto dependerá do tempo disponível até o encerramento da sessão.

Na véspera, Paulo Sérgio foi o único réu a acompanhar presencialmente o julgamento, classificando sua ida ao STF como um gesto de “defesa da honra”. Os demais acusados não compareceram.

O julgamento teve início na terça-feira (2), com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que levou cerca de 1h40. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus, classificando os atos denunciados como “espantosos” e afirmando que não se tratam de “aventuras inconsideradas” nem de “devaneios utópicos”.

Também se manifestaram as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres e outros envolvidos. Os advogados contestaram provas, defenderam acordos de colaboração premiada e, em alguns casos, elogiaram ministros da Corte.

Cinco sessões foram reservadas para o julgamento, que deve se estender até o dia 12 de setembro. Os votos dos ministros, incluindo o de Moraes, devem ser apresentados na próxima semana.

Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público. As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

The post Advogados fazem a defesa de Bolsonaro no segundo dia de julgamento histórico appeared first on Jornal 12 Horas.

Brasília, 24 de agosto de 2025 – A recente derrota do senador Omar Aziz (PSD-AM) na disputa pela presidência da CPI do INSS expôs de forma clara não apenas a fraqueza de sua articulação política, mas também a prioridade que sempre deu aos seus próprios interesses, em vez de defender o coletivo.

Apadrinhado pelo presidente do Senado e com o aval do Planalto, Aziz acreditava que a cadeira de presidente da comissão estava garantida. O resultado, no entanto, foi um verdadeiro banho de realidade: a oposição, com apoio de parte do Centrão, tomou o protagonismo, elegeu Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente e Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator, desmontando o plano lulista e deixando Aziz exposto como um líder incapaz de construir apoio real.

Derrotado, Aziz não poupou chiliques. Sobrou reclamação para Rui Costa, ministro da Casa Civil, e também para o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues. O próprio deputado José Guimarães, do PT, resumiu o fiasco: “Faltou articulação do governo. Nós engolimos mosca.” Aziz, mais uma vez, preferiu posar de vítima em vez de reconhecer sua própria inoperância.

A leitura entre aliados foi simples: Aziz cochilou, confiou demais na própria imagem e esqueceu de fazer política. O senador segue refém da ilusão de que ainda carrega a mesma força da CPI da Pandemia, quando aproveitou os holofotes para alimentar seu ego. Agora, em 2025, a vaidade lhe custou caro: ficou sem o comando de uma das comissões mais importantes do Congresso, que investigará um escândalo bilionário em cima de aposentados e pensionistas.

Aziz queria usar a CPI do INSS como palanque para pavimentar sua candidatura ao governo do Amazonas em 2026. Mas o que se viu foi exatamente o contrário: um senador desmoralizado, sem credibilidade e incapaz de unir sequer os aliados que dizem apoiá-lo. Sua imagem de “grande articulador” caiu por terra e deu lugar à realidade de um político dependente de mídia e marcado pela arrogância.

Oposição e independentes no Senado já sabiam do risco. Muitos recordaram a sua postura parcial e autoritária na CPI da Pandemia, quando blindou aliados e conduziu os trabalhos como um espetáculo pessoal. Não por acaso, Eduardo Girão (Novo-CE) pediu que sua candidatura fosse rejeitada antes mesmo da votação, apontando a falta de imparcialidade de Aziz. Parlamentares também temiam que ele usasse a CPI para proteger Lula e o governo em vez de buscar a verdade dos fatos.

No fim, a derrota de Omar Aziz não foi apenas um tropeço — foi um retrato fiel de sua decadência política. Ele acreditou que poderia repetir o protagonismo de 2021, mas esqueceu que sem articulação, sem diálogo e sem credibilidade, não há estrela que brilhe no Congresso. Aziz sai menor, derrotado e com a vaidade ferida. O Senado e o Amazonas, mais uma vez, pagam o preço da arrogância de um político que já não tem força para sustentar o personagem que criou para si.

The post Omar Aziz amarga derrota e expõe a própria decadência política appeared first on Jornal 12 Horas.

A queda não é apenas eleitoral, mas simbólica: Omar Aziz carrega nas costas um passado que insiste em bater à porta. Ex-governador do Amazonas, foi figura central nas investigações da Operação Maus Caminhos, um dos maiores escândalos de corrupção na saúde do estado, que drenou bilhões de reais e deixou um rastro de descaso e mortes. Embora nunca condenado, Aziz jamais conseguiu se desvencilhar da sombra de denúncias que transformaram sua trajetória política em sinônimo de escândalo e desconfiança.

Nem mesmo o apadrinhamento de Davi Alcolumbre (União-AP) e o apoio explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram suficientes para sustentá-lo. Horas antes da derrota, Aziz chegou a dar entrevista à CNN Brasil, exibindo segurança e prometendo uma CPI “sem blindagens”. O discurso soou como delírio de um político que ainda acredita ter credibilidade para comandar investigações quando ele próprio é lembrado por acusações de ter virado as costas para a saúde pública no Amazonas.

A presidência da CPMI, criada para investigar fraudes que podem ter desviado mais de R$ 6,4 bilhões de aposentados e pensionistas, caiu no colo de Carlos Viana, que prometeu independência e rigor. Uma promessa que, vinda de Aziz, soaria no mínimo contraditória e desacreditada.

A derrota expõe a decadência de um senador que já presidiu a CPI da Covid e tentou usar o palco das comissões como trampolim político. Mas desta vez, Aziz foi rejeitado até pelos corredores onde circulava como favorito. Para muitos, a mensagem foi clara: o passado de corrupção, a imagem manchada e a desconfiança generalizada pesam mais do que alianças de ocasião. Omar Aziz, que sempre vendeu influência, agora colhe o descrédito de uma biografia política marcada por escândalos.

The post “Derrotado e marcado pelo passado: Omar Aziz perde presidência da CPI do INSS e vê sombra da ‘Maus Caminhos’ pesar mais que seus aliados” appeared first on Jornal 12 Horas.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que cria programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.

A medida agora segue para análise do Senado. Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.    

Este foi o primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que inviabilizou o trabalho nos últimos dois dias.

A MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.  

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo prioritário, segundo o texto, “viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”.

Também podem fazer parte do programa os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado; as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais.

A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), disse que a MP é necessária porque a fila de reavaliação de benefícios ultrapassa dois milhões de processos.

“Estimativas [do governo] indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, afirmou, no relatório, valor superior aos R$ 200 milhões previstos para custear o programa. 

Debate

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), falando em nome do governo, justificou que o bônus de produtividade é importante para diminuir a fila do INSS.

“Ao mesmo tempo, tem sido feita a reestruturação do INSS. Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, afirmou.

A MP teve apoio, inclusive, de partidos da oposição, como PL e Novo, mas enfrentou a manifestação contrária do PSOL. A líder da bancada na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse que existe a preocupação de que essa revisão possa prejudicar quem, de fato, precisa dos benefícios.

“Apesar de acharmos que é fundamental fazer a revisão e acelerar a fila, que é gigante, em relação aos benefícios, há uma preocupação de parte da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, afirmou.

The post Câmara aprova bônus para servidor do INSS por revisão de benefícios appeared first on Jornal 12 Horas.

Em um momento de forte desgaste institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Omar Aziz (PSD-AM) se destaca não por questionar os abusos ou pedir apuração dos atos do ministro Alexandre de Moraes, mas por reforçar sua blindagem no Senado. Em contraste com uma parcela crescente da população e de seus próprios colegas, o parlamentar do Amazonas adota uma postura de total alinhamento com o governo Lula e com o atual STF.

Enquanto senadores como Plínio Valério (PSDB-AM) já se posicionaram de forma clara a favor do impeachment de Moraes, Omar Aziz é o único da bancada amazonense que declarou abertamente ser contra o afastamento do magistrado. A posição causa estranheza, principalmente diante dos últimos acontecimentos envolvendo Moraes, como as sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

O cenário de pressão se intensifica. Levantamento do portal Poder360 aponta que 33 senadores já manifestaram apoio ao impeachment, 19 são contra e os demais não definiram posição. Aziz, portanto, se encontra entre uma minoria que resiste à ideia de responsabilizar o ministro por supostos excessos, como censura à imprensa, prisões arbitrárias e perseguições políticas.

Mesmo com a crescente mobilização de eleitores, especialmente nas redes sociais, exigindo transparência, limites constitucionais e respeito à democracia, Aziz opta por manter o discurso de defesa do “Estado de Direito” ainda que esse discurso tenha sido usado para justificar medidas duramente criticadas por juristas, advogados e parlamentares independentes.

Nas ruas e nas redes, a cobrança cresce. Há quem questione se o senador ainda representa os anseios do povo amazonense ou se passou a atuar apenas como um escudo político do governo federal. Para muitos, sua permanência ao lado de figuras polêmicas como Alexandre de Moraes pode trazer consequências eleitorais em futuras disputas.

Cabe agora à sociedade e aos eleitores decidirem se essa fidelidade incondicional será premiada ou cobrada nas urnas.

The post Omar Aziz ignora pressão popular e segue como defensor de Moraes no Senado appeared first on Jornal 12 Horas.

Nos bastidores de Brasília, Braga é conhecido pelo tom ríspido com colegas e opositores. Em dezembro de 2021, protagonizou uma ligação tensa com a então ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Parlamentares relataram que o tom teria sido agressivo, com insinuações machistas, fato que gerou repúdio por parte da bancada feminina da Câmara. Em sua defesa, o senador negou as acusações e, numa manobra vista como tentativa de amenizar a repercussão negativa, publicou nas redes sociais um vídeo entregando flores à esposa, a ex-senadora Sandra Braga. O gesto foi interpretado por críticos como uma encenação pública em meio à crise de imagem.

Mas os rumores em torno do comportamento de Braga não são recentes.

Em 2008, surgiram rumores sobre um suposto episódio de agressão doméstica envolvendo Braga e sua esposa. Na época, segundo informações de bastidores e comentários de jornalistas locais, Sandra Braga teria sido submetida a uma cirurgia plástica facial, levantando suspeitas de um possível episódio de violência. Nenhum boletim de ocorrência foi tornado público, e a família optou pelo silêncio. Um silêncio que, para muitos, grita.

As especulações voltaram à tona quando o radialista e jornalista Ronaldo Tiradentes, em um programa transmitido pela rádio Tiradentes FM, questionou diretamente: “É verdade que você espanca sua mulher, Sandra Braga?” A pergunta, polêmica e sem rodeios, viralizou, dividindo opiniões e reacendendo o debate sobre figuras públicas e a responsabilidade que têm para com sua imagem e atitudes privadas.

Apesar da gravidade das acusações, Eduardo Braga jamais enfrentou processo judicial por violência doméstica, o que, para apoiadores, confirma a tese de que tudo não passa de armação política. Já os críticos apontam para um padrão preocupante: o de políticos com prestígio suficiente para silenciar denúncias e preservar reputações a qualquer custo.

Hoje, Braga continua com sua atuação no Senado, articulando alianças e se posicionando como um dos nomes fortes do MDB para 2026. No entanto, para parte significativa da opinião pública, especialmente entre os movimentos de mulheres, a imagem de homem público polido e conciliador contrasta com o histórico de suspeitas e silêncio em torno da própria casa.

O caso de Eduardo Braga expõe mais uma vez o dilema enfrentado por muitas mulheres brasileiras: a dificuldade em denunciar, o medo da exposição e o peso do poder político quando o agressor está protegido por mandatos, assessores e blindagens institucionais.

Mesmo sem condenações formais, o acúmulo de episódios mal explicados coloca em xeque a credibilidade de uma das figuras mais influentes do Amazonas. E reabre uma pergunta dolorosa: quantas denúncias ainda precisam ser ignoradas até se quebrar o ciclo de silêncio e impunidade?

The post Eduardo Braga: Entre flores e acusações, a sombra da violência ronda o senador do MDB appeared first on Jornal 12 Horas.

Apesar do descumprimento, Moraes classificou a infração como uma “irregularidade isolada” e optou por não converter as restrições em prisão preventiva, pelo menos neste momento.

A advertência foi registrada no âmbito dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro na Ação Penal 2.668, que tramita no STF. O ex-presidente responde por acusações que incluem tentativa de obstrução da Justiça, incitação à interferência estrangeira em investigações, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

Segundo Moraes, ficou comprovado que perfis nas redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também investigado, foram usados para divulgar um discurso gravado por seu pai. O vídeo foi publicado logo após a gravação, caracterizando uma violação às restrições impostas pela Corte, mesmo que de forma indireta.

“O investigado não pode se valer das redes sociais de terceiros para retransmitir ou promover entrevistas, discursos ou vídeos visando manter práticas que estão sendo apuradas judicialmente”, escreveu Moraes.

O ministro ainda afirmou que a conduta está em linha com o “modus operandi ilícito” já descrito nos autos e que configura tentativa deliberada de driblar as determinações judiciais. Ele relembrou que o STF já condenou outros envolvidos em ações semelhantes, que atuavam em milícias digitais voltadas à desinformação e ataques a instituições democráticas.

Medidas cautelares mantidas

As restrições ao ex-presidente foram aprovadas pela Primeira Turma do STF em 18 de julho e referendadas em sessão virtual extraordinária entre os dias 18 e 21. Entre as medidas estão:

• Proibição de uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros;
• Impedimento de deixar a comarca onde reside sem autorização prévia;
• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h em dias úteis) e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados.

Moraes faz alerta sobre prisão

Apesar de reconhecer a violação, o ministro considerou a alegação da defesa de que não houve intenção de descumprir as medidas, e ponderou que Bolsonaro tem cumprido as demais determinações. No entanto, advertiu que qualquer nova infração poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Moraes também esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou discursar publicamente, desde que respeite os horários de recolhimento. O problema, segundo ele, ocorre quando os conteúdos são “pré-fabricados” para posterior disseminação nas redes por grupos coordenados uma prática comparada à “lavagem de dinheiro por meio de contas de terceiros”.

Crise diplomática com os EUA: Trump critica STF e impõe tarifa ao Brasil

O episódio que levou à nova análise das medidas contra Bolsonaro começou em 17 de julho, quando o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao ex-mandatário brasileiro com críticas ao sistema judicial do país.

“Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente!”, escreveu Trump.

“Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país.”

Dias antes, em 9 de julho, Trump havia enviado outra carta, desta vez ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informando que os produtos brasileiros sofreriam uma tarifa extra de 50% a partir de 1º de agosto.

O republicano alegou que a taxação seria uma retaliação à suposta perseguição política contra Bolsonaro. Também acusou o Brasil de adotar barreiras comerciais elevadas contra os EUA, o que, segundo ele, estaria desequilibrando a balança comercial bilateral.

O governo brasileiro, no entanto, rebate a acusação. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que os Estados Unidos tiveram superávit de US$ 43 bilhões na balança comercial com o Brasil nos últimos dez anos, contradizendo a justificativa apresentada por Trump.

The post Moraes vê uso de redes sociais por Bolsonaro como caso isolado e rejeita prisão appeared first on Jornal 12 Horas.