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A Justiça Estadul determinou que a Prefeitura de Manaus libere banca de feira à mulher que relatou sofrer perseguição política. Na terça-feira (25), servidores da gestão do prefeito David Almeida lacraram a banca da feirante identificada apenas por Veridiana, que teve sua banca tomada por agentes da prefeitura após, de acordo com ela, ter manifestado apoio ao deputado federal capitão Alberto Neto (PL), nas eleições de 2024. A denúncia foi apresentada por meio de redes sociais do vereador Sargento Salazar.
Nesta quarta-feira (26), o juiz Leoney Figliuolo Harraquian concedeu liminar determinando a suspensão do ato administrativo que culminou na “revogação da permissão de uso concedida à feirante, a retirada do lacre e a abstenção de atos, pela autoridade coatora e menbros da Guarda Municipal, sem a devida ordem judicial, que impeçam a continuidade de seu funcionamento”.
Para o magistrado “entendo ser necessário destacar que a medida, a priori entendida como arbitrária, fere os preceitos constitucionais relacionados à dignidade da pessoa e o direito ao trabalho. Deve-se entender que o trabalho, que dá sustento aos permissionários que atuam diligentemente na Feira da Banana, como é de conhecimento público, é direito reconhecido na Carta Magna e não pode ser violado, tampouco limitado sem a devida justificativa”, escreveu o juiz.
Por fim, determina: “Fixo o prazo de 24h para cumprimento da decisão, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 20 mil até o limite de 20 dias/multa, na pessoa do Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal, indicado como autoridade coatora, devidamente comprovado nesses autos”.
A denunciante afirmou nesta terça-feira (25), que servidores da Prefeitura alegaram que a banca foi vendida, no entanto, ela afirma que não assinou nenhum documento confirmando a venda do local. A banca fica localizada na Feira da Banana, no Centro de Manaus.
“O que a gente tá sofrendo aqui é uma perseguição política só porque a gente votou no capitão Alberto Neto a gente tá sofrendo isso aqui. Essa banca era do meu marido que trabalhou mais de 20 anos aqui na feira por direito dele, e tão tomando dizendo que a banca foi vendida sendo que eu não assinei nenhum papel, não tenho nenhum documento, e no entanto, eles tão aqui para retirar a câmara fria e tomar meu único bem que foi deixado pelo meu esposo, o que quero é que seja feita justiça, que a banca continue aqui, no meu nome, porque isso aqui é a única fonte de renda que a gente tem para sobreviver”, relatou Veridiana.
Em nota, a Prefeitura de Manaus esclarece que o boxe lote n° 14, localizado no setor Galpão Central da Feira Municipal da Banana, apresentava irregularidades e, que devido ao uso irregular do espaço público, foi revogada a permissão de uso. Segundo a Prefeitua, a decisão foi tomada após uma denúncia recebida em dezembro de 2024, que resultou em investigação e posterior confirmação de que o boxe não estava sendo utilizado para a venda direta pela permissionária, mas sim gerenciado e administrado por um terceiro, que realizava negociações de compra e venda das mercadorias do lote por meio de sua empresa, além de efetuar pagamentos mensais à permissionária e que tal prática caracteriza locação, o que é vedado pela Lei 123/2004.