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Órgão investiga favorecimento à parentes de servidores; além disso o MPAM constatou a falta de anonimato e a violação de malote de provas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a anulação do concurso público para os cargos de Procurador Legislativo e Médico da Câmara Municipal de Manaus (CMM) por suspeita de favorecimento a parentes de servidores.
O órgão ministerial decidiu instaurar inquérito civil para apurar as supostas irregularidades, conforme consta no Diário Oficial do MPAM publicado no dia 27 de fevereiro.
O promotor de Justiça Armando Gurgel identificou que Jordan de Araújo Farias e Milka Bringel, genro e filha do Procurador Legislativo Silvio Bringel, foram beneficiados de maneira inadequada.
“Houve violação frontal e categórica da norma logo acima citada com o expediente de atuação de fato pelo Procurador Legislativo Silvio da Costa Bringel Batista, nos certames referente aos cargos para os quais concorreram seus parentes (Procurador Legislativo e Médico), circunstância que viola a transparência do concurso público, colocando sob gravíssima e inafastável suspeição, diante da obrigação da administração em proceder de forma impessoal e subjetiva e objetivamente idônea”, diz trecho do documento.
Além disso, o MPAM constatou a falta de anonimato e a violação do malote das provas, e o gabarito estava mal elaborado.
O promotor pediu a anulação do concurso e a contratação de nova banca para realizar o certame para os cargos de Procurador Legislativo e Médico.
Até o momento, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não se manifestou sobre o assunto.