Apesar do descumprimento, Moraes classificou a infração como uma “irregularidade isolada” e optou por não converter as restrições em prisão preventiva, pelo menos neste momento.

A advertência foi registrada no âmbito dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro na Ação Penal 2.668, que tramita no STF. O ex-presidente responde por acusações que incluem tentativa de obstrução da Justiça, incitação à interferência estrangeira em investigações, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

Segundo Moraes, ficou comprovado que perfis nas redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também investigado, foram usados para divulgar um discurso gravado por seu pai. O vídeo foi publicado logo após a gravação, caracterizando uma violação às restrições impostas pela Corte, mesmo que de forma indireta.

“O investigado não pode se valer das redes sociais de terceiros para retransmitir ou promover entrevistas, discursos ou vídeos visando manter práticas que estão sendo apuradas judicialmente”, escreveu Moraes.

O ministro ainda afirmou que a conduta está em linha com o “modus operandi ilícito” já descrito nos autos e que configura tentativa deliberada de driblar as determinações judiciais. Ele relembrou que o STF já condenou outros envolvidos em ações semelhantes, que atuavam em milícias digitais voltadas à desinformação e ataques a instituições democráticas.

Medidas cautelares mantidas

As restrições ao ex-presidente foram aprovadas pela Primeira Turma do STF em 18 de julho e referendadas em sessão virtual extraordinária entre os dias 18 e 21. Entre as medidas estão:

• Proibição de uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros;
• Impedimento de deixar a comarca onde reside sem autorização prévia;
• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h em dias úteis) e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados.

Moraes faz alerta sobre prisão

Apesar de reconhecer a violação, o ministro considerou a alegação da defesa de que não houve intenção de descumprir as medidas, e ponderou que Bolsonaro tem cumprido as demais determinações. No entanto, advertiu que qualquer nova infração poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Moraes também esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou discursar publicamente, desde que respeite os horários de recolhimento. O problema, segundo ele, ocorre quando os conteúdos são “pré-fabricados” para posterior disseminação nas redes por grupos coordenados uma prática comparada à “lavagem de dinheiro por meio de contas de terceiros”.

Crise diplomática com os EUA: Trump critica STF e impõe tarifa ao Brasil

O episódio que levou à nova análise das medidas contra Bolsonaro começou em 17 de julho, quando o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao ex-mandatário brasileiro com críticas ao sistema judicial do país.

“Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente!”, escreveu Trump.

“Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país.”

Dias antes, em 9 de julho, Trump havia enviado outra carta, desta vez ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informando que os produtos brasileiros sofreriam uma tarifa extra de 50% a partir de 1º de agosto.

O republicano alegou que a taxação seria uma retaliação à suposta perseguição política contra Bolsonaro. Também acusou o Brasil de adotar barreiras comerciais elevadas contra os EUA, o que, segundo ele, estaria desequilibrando a balança comercial bilateral.

O governo brasileiro, no entanto, rebate a acusação. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que os Estados Unidos tiveram superávit de US$ 43 bilhões na balança comercial com o Brasil nos últimos dez anos, contradizendo a justificativa apresentada por Trump.

The post Moraes vê uso de redes sociais por Bolsonaro como caso isolado e rejeita prisão appeared first on Jornal 12 Horas.