Manaus – Três semanas após sancionar reforma da previdência municipal que tira direitos dos servidores públicos de Manaus, o prefeito de Manaus, David Almeida, encaminhou na última segunda feira, 1º, mensagem à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para criar novos cargos na Manaus Previdência (Manausprev) com impacto anual de R$ 3,8 milhões na autarquia municipal.

A proposta foi deliberada em regime de urgência ainda na segunda-feira e encaminhada a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.

O projeto de lei 816/2025 cria um cargo na Especialidade Administração na ManausPrev; oito cargos na área Administrativa; três cargos de Auditoria; um cargo de na área de Psicologia; dois cargos para Tecnologia da Informação; um para Analista de Dados; e ainda dois na especialidade de Investimentos.

A proposta aumenta as despesas da ManausPrev, que terá a folha de pagamento majorada em R$ 566 mil, em 2025. Para 2026, o impacto da folha será de R$ 3,2 milhões. Para o próximo ano, o valor total dos gastos com pessoal da autarquia é estimado em R$ 18,9 milhões.

Contraste

Em discurso para defender a aprovação da reforma da previdência, o prefeito David Almeida afirmou que, sem os ajustes propostos, o sistema previdenciário da cidade pode sofrer um colapso financeiro. Ele ressaltou que, “segundo o Fundo Financeiro, não haverá recurso suficiente” para honrar os compromissos futuros.
O discurso contrasta com o projeto de lei encaminhado nesta semana à CMM em que afirma que “a Manaus Previdência administra patrimônio superior a R$ 1,9 bilhão e figura entre as entidades gestoras de Regime Próprio de Previdência Social de maior destaque nacional, ostentando certificações de qualidade que refletem a excelência técnica de sua gestão”, consta no texto.

A reforma previdenciária que entrou em vigor determina que “a idade mínima para aposentadoria sobe de 55 para 62 anos no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 25 anos, o que deve retardar a saída de milhares de servidores que hoje planejam se aposentar mais cedo. Além das idades mínimas para aposentadoria, outra mudança na proposta de David trata do cálculo dos proventos (valor mensal que o servidor público passa a receber após se aposentar). Aposentadorias deixam de ser concedidas com base no último salário do servidor e passam a ser calculadas pela média de todas as contribuições. Na prática, isso reduz o valor final recebido.

As pensões por morte também mudam pelo texto enviado pelo Executivo municipal: deixam de corresponder a 100% do benefício do servidor e passam a ser de 60% mais 10% por dependente, até o máximo de 100%. Assim, viúvas e órfãos poderão receber valores bem menores do que recebem com base na legislação vigente.

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