Os professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A deliberação foi feita em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (7), pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), que definiu o início da paralisação para a próxima quinta-feira (13).

O motivo apontado pelos professores para a greve é a Reforma da Previdência que tramita na Câmara Municipal de Manaus. A medida aumenta setes anos no tempo de contribuição previdenciária para as mulheres e em cinco anos para os homens. Além disso, os docentes apontam transição inflexível das novas regras. 

O coordenador do sindicato, Lambert Melo, afirmou que a principal razão da greve é a aprovação em primeiro turno da reforma na CMM. Segundo ele, os professores querem que a medida seja retirada da pauta e não siga para a votação em segundo turno, que é a etapa que finaliza as votações e manda a proposta à sanção do prefeito. 

“O que pretendemos é que o projeto de reforma da Previdência não continue tramitando na Câmara, que nem entre para a votação de segundo turno, que seja retirado da pauta. Nós vínhamos solicitando isso, mas não foi atendido nem pelo Prefeito de Manaus e nem pelos vereadores. Nós agora só temos esse instrumento, que é a greve aprovada hoje”, disse. 

O coordenador informou que a greve foi aprovada de forma unânime e respeitará a exigência legal do interstício de 72 horas e a Assembleia Geral Extraordinária de instalação da greve. “Para que a greve comece, será realizada na próxima quinta-feira, 13 de novembro, na frente da Câmara Municipal de Manaus”, afirma.

Melo afirmou que os docentes ainda esperam que o prefeito e os vereadores atendam aos pedidos. “Nós esperamos que, com a greve, o Prefeito se sensibilize, os vereadores se sensibilizem e arquivem esse projeto imediatamente”, explicou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) publicou na tarde desta quinta-feira (6) uma convocação para que os docentes estejam presentes nas possíveis datas da votação final da reforma. “Precisamos estar atentos e mobilizados para barrar esse retrocesso. Por isso, o Sinteam convoca os trabalhadores a se unirem contra essa reforma que coloca mais 5 anos de trabalho para os servidores e 7 para as servidoras”, pontuou.

Dessa vez, para evitar surpresa na votação, o professores marcaram duas datas, sujeita a confirmação, nos dias 17 e 19 de novembro. Ambas com horários mais cedo, agora às 9h, após a Mesa Diretora ter começado de forma antecipada a votação em primeiro turno. 

Mudança necessária
 
Em coletiva de imprensa na quarta-feira (5), quando a medida foi aprovada em primeira discussão, o líder do prefeito, Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que a mudança é necessária para evitar quebras na previdência. Ele explicou que sem as novas regras, chegaria um período em que o município não poderia arcar com os pagamentos.

“Há a extrema necessidade da gente proceder com a reforma previdenciária dos servidores públicos municipais. Porque pior do que fazer hoje seria no futuro a gente não ter condições de arcar com o pagamento previdenciário, as aposentadorias, os benefícios e o direito desses mesmos servidores que estão hoje trabalhando. E aí o sistema financeiro do município colapsar e chegar a esse ponto. O prefeito Davi Almeida está tendo a responsabilidade que cabe a um gestor público, não agindo com populismo”, disse Alfaia.

Questionado sobre as emendas que apresentavam alternativas ao tempo aumentado na contribuição, Alfaia afirmou que não eram viáveis.

“Fizeram essas sugestões, mas elas foram inviabilizadas até pelas contas atuais. Então o que nós fizemos? O prefeito, juntamente com a base, nós fizemos uma emenda que aumentou a contribuição patronal de 27 para 28. Ou seja, o município vai arcar hoje com mais 4% de contribuição patronal para garantir o pagamento da Previdência”, destacou.

A reportagem também entrou em contato com a Semed e Prefeitura de Manaus para verificar possíveis acordos. Assim que houver uma resposta, uma nota será acrescentado à matéria. 

Oposição entrará na Justiça

O vereador Rodrigo Guedes (PP) informou ao A Crítica na manhã desta sexta-feira (7) que entrará com um pedido na Justiça.

Nota

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) informa que está finalizando uma ação jurídica para contestar o Projeto de Reforma da Previdência da Prefeitura de Manaus, aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal.

O sindicato também prepara uma nova mobilização nas ruas no dia da votação em 2º turno, reafirmando sua posição contrária a um projeto que retira direitos e amplia o tempo de trabalho de servidores e servidoras municipais.

Para o Sinteam, a proposta foi apresentada de forma apressada, sem o devido debate com os trabalhadores e trabalhadoras, e representa um grave retrocesso para o serviço público e para as mulheres, que serão as mais afetadas pelas novas regras.

Seguiremos firmes, em todas as frentes – nas ruas e na Justiça -, defendendo o direito à aposentadoria digna e ao respeito com quem constrói o serviço público municipal todos os dias.

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento, nesta quinta-feira (9), para apurar a falta de postos físicos de inscrição nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A instituição foi notificada para informar, em até 10 dias, as ações planejadas para garantir a acessibilidade em futuros certames, com o objetivo de proporcionar igualdade de oportunidades aos candidatos de concursos vestibulares.

A iniciativa do MPAM segue o exemplo de outros concursos públicos, como o do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), que disponibilizou postos conectados à internet para facilitar o processo de inscrição. O promotor Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior destacou que a medida visa assegurar igualdade de oportunidades, especialmente para candidatos que enfrentam barreiras tecnológicas e econômicas. 

O ofício também ressalta que outros certames têm disponibilizado, como alternativa, postos físicos para inscrição online, ou seja, com equipamentos conectados à internet, como no caso do concurso para o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) de 2024.

Para Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, promotor de Justiça responsável pelo procedimento, a medida do MP busca aprimorar o sistema de acessibilidade a quem ainda encontra barreiras digitais, assegurando, com isso, igualdade de oportunidades, principalmente no uso dos serviços públicos e seu pleno potencial de inclusão na educação profissional.

“Apesar de todos os avanços relacionados ao acesso à internet na região, sabemos que diversos fatores — desde econômicos até tecnológicos — fazem com que determinados candidatos tenham mais dificuldade para se inscrever do que outros. É nosso papel cobrar cenários mais favoráveis para todos”, concluiu o titular da 55ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed).

As inscrições para o vestibular 2025 da UEA já estão encerradas, e foram oferecidas 1.641 vagas para cursos de graduação, sendo 833 vagas em cursos ministrados nas unidades acadêmicas de Manaus e 808 no interior. Do total, foram 183 vagas destinadas a indígenas, 26 para alunos pretos e 342 para pessoas com deficiência.

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