Nesta denúncia vocês irão acompanhar uma nova fraude que mostra mais um esquema criminoso desta quadrilha especializada em fraudar pregões e conseguir contratos passando a perna em empresas legalizadas.

A empresa envolvida no escândalo é a ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda que está inscrita no CNPJ 32.302.188/0001-19 e fica localizada na rua Carlos Lecor, bairro Parque Dez.

DENÚNCIA

A denúncia refere-se ao Pregão Presencial N°068/225- CSC que se trata da contratação por menor preço por lote, de pessoa jurídica especializada em serviço de apoio administrativo, técnico e operacional na área hospitalar nos hospitais: Fundação Hemoam, Caic Afrânio Soares, Caic Alexandre Montoril, estes com valor global de R$ 5.995.52,40.

Conforme as informações, a prestação de serviço ainda se estende ao SPA Alvorada, SPA e Policlínica José Lins, Spa Joventina Dias, Spa do São Raimundo, Maternidade Alvorada, HPSC Zona Oeste e Fundação Cecon. Para estes serviços, a empresa vai levar o valor de R$ 31.062.091,32. Juntos, os contratos somam R$ 82.057.143, 72.

Vamos relembrar que a ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda. É alvo de várias denúncias e investigações perante os órgãos públicos por irregularidades na participação em licitações e possível apresentação de documentos falsos.

Entre estes contratos fraudulentos, destacamos o Processo Administrativo n° 100000.10718.0.000195,no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, que é referente a contratação de serviços de manutenção de equipamentos TIC.

Naquela ocasião, a empresa Plural Tecnológia Ltda, que estava como segunda colocada no certame, apresentou sua habilitação, atestado de capacidade técnica que foram supostamente emitidos pela própria empresa ALS Soluções Serviços, para enganar o pregoeiro para comprovar experiência no período de 2020 a 2024.

Porém, em uma simples consulta ao site da Receita Federal, é possível atestar que a ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda, foi fundada em 21/12/2018 e somente em 23/06/2023,houve a alteração contratual incluindo Antônio Henrique Souza da Silva, sendo o responsável pelos atestado- técnico. Então, no período alegado para comprovação da capacidade técnica, Henrique se quer integrava o quadro societário da empresa, sendo assim, comprovada a fraude no documento.

RISCOS DA CONTRATAÇÃO

Vocês já ouviram o seguinte ditado: Quem avisa, amigo é! Em forma de alertar o Centro de Serviços Compartilhados, citamos a seguir os riscos caso a empresa ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda seja contratada.

• Inexecução contratual e má prestação de serviços;
• Responsabilização do gestor público por eventual favorecimento indevido;
• Prejuízo a moralidade administrativa e a credibilidade do certame;
• Riscos de nulidade contratual e danos ao erário.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Pedimos ao Centro de Serviços Compartilhados, que tome providências e que adote as medidas necessárias para averiguar com rigor a idoneidade da empresa ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda, para ser resguardado os princípios que rege as contratações publicas e evitar possíveis danos ao erário e danos a ordem administrativa.

QUEM É ANTÔNIO HENRIQUE?

Filho de Francisco Keginaldo Porfirio da Silva, o então Antônio Henrique exercia a função de digitador na empresa MADIM MANAUS, entre 16/05/2019 a 15/08/2023, o que comprova a veracidade da denúncia dos atestados de capacidade falsos apresentados.

TAL PAI, TAL FILHO?

Assim como o pai, Antônio Henrique segue o mesmo modus operandi, pois Keginaldo Porfirio, aparece com seu nome veiculado em onze processos no site Escavador. Porém, em um passado não tão distante, ele atuava como supervisor de Radiologia e tecnólogo em Radiologia. Mas, agora, obteve enriquecimento ilícito por fraudes em pregões.

Concorrendo ao Pregão eletrônico N° 9001/225 do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), a empresa Unimais Ltda. Não possuia os atestados exigidos para realizar os serviços designados, sendo assim, fraudando o pregão presencial. Vale destacar que na descrição da atividade econômica principal não há a relação com as atividades exigidas.

Outro fator curioso, é que a empresa que ganhou o contrato milionário não possui sede própria, a sala onde seria a “empresa fantasma”, fica no escritório da ACANTHUS CONTABILIDADE, localizada na rua Doutor Machado, no Centro da capital amazonense.

Ressaltando que os sócios da ACANTHUS CONTABILIDADE são Natan Gadelha e Nogueira que juntos formam uma quadrilha de fraudes em licitações, juntamente com Keginaldo Porfirio, André Luiz Scariot e André Souza que atua como lobista.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A denúncia munida de documentos que comprovam a fraude foi aceita pelo Ministério Público Federal, que está agindo com os rigores da lei e abriu a “notícia de fato”, para que a investigação seja realizada e recebida pelo procurador no prazo de 30 dias.

O procurador da República responsável é Valdir Monteiro Oliveira Júnior, que deve julgar na ártea cível e criminal os fatos narrados na representação que foi distribuída ao Núcleo de Combate a Corrupção.

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Em sentença de primeira instância, a Justiça declarou nulos todos os votos recebidos pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições proporcionais em Manaus, devido à tentativa do partido de burlar a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo PSB e por três eleitores que alegaram ter sido prejudicados pela irregularidade.

De acordo com o processo, o partido lançou a candidatura de Joana Cristina França da Costa apenas para cumprir a cota mínima exigida, embora ela fosse inelegível por não possuir filiação partidária, estar com pendências eleitorais e carecer da documentação exigida. Mesmo ciente dessas irregularidades, o DC manteve a candidatura, o que a Justiça considerou como uma simulação intencional para aparentar legalidade.

A fraude foi agravada quando outro candidato, Wallace Fernandes Oliveira, foi registrado como mulher no sistema eleitoral, o que inicialmente permitiu ao partido alcançar os 30% exigidos. Após correções, o índice real de candidaturas femininas caiu para 28,57%, abaixo do mínimo legal.

Segundo a decisão judicial, o partido se omitiu ao não substituir Joana Cristina após o indeferimento de sua candidatura, o que caracterizou “conduta deliberada de burla à legislação”. Como consequência, além da cassação do mandato de Elan Alencar, Joana Cristina foi declarada inelegível por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Manaus.

Histórico de polêmicas

A carreira política de Elan Alencar é marcada por diversas controvérsias. Em junho de 2021, teve a prisão decretada por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Santos Maciel, da 1ª Vara de Família, que determinou a detenção por um mês devido à inadimplência e ausência de justificativas jurídicas válidas. Segundo o magistrado, Elan nem quitou a dívida integralmente, nem apresentou provas concretas de sua impossibilidade de pagamento.

Na época, o juiz ressaltou que deixar de pagar pensão sem buscar adequação judicial do valor devido poderia configurar abandono material dos filhos — o que motivou a ordem de prisão.

Verba pública em blog pessoal

Outro episódio polêmico envolvendo o ex-vereador ocorreu entre março de 2021 e setembro de 2022, quando Elan destinou quase R$ 150 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”, para financiar o blog de notícias “AM HOJE”, de sua propriedade.

A prática foi considerada eticamente questionável, uma vez que o blog era administrado por ele mesmo e promovia sua imagem enquanto ocupava o cargo de vereador. A ligação entre o blog e sua atuação política constava inclusive na biografia oficial no site da Câmara Municipal de Manaus.

Acusação de racismo

Em agosto de 2024, Elan Alencar foi alvo de críticas após proferir uma frase de cunho racista durante sessão plenária da Câmara Municipal. Em resposta ao colega Rodrigo Guedes (PP), que cobrava maior assiduidade dos vereadores em sessões durante o período eleitoral, Elan afirmou:

“Ou o cara dizer que é o cara, sem ser o cara, pra mim vá lá ser pra negas dele, pra mim não!”

O uso da expressão “pra negas dele” foi amplamente criticado por ativistas e organizações de direitos humanos, que apontaram o teor racista e a reprodução de estigmas históricos contra mulheres negras. A frase remete a práticas abusivas da época da escravidão, quando mulheres negras eram alvos frequentes de violência e exploração com respaldo institucional.

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O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) é alvo de mais um escândalo, envolvendo novamente fraude em licitação, através do Pregão Eletrônico SRP (Sistema de Registro de Preços) n.º 90005/2025. A empresa da vez que foi “beneficiada” foi a PAX Segurança Privada.

Conforme o documento no qual a nossa reportagem teve acesso, a contratação seria para a prestação de serviços de vigilância armada e agentes de portaria. Os serviços contratados seriam supostamente para atendimento no COREN-AM e em unidades vinculadas. Em justificativa para a contratação, o Coren-AM justificou.

“É de extrema necessidade a contratação dos Serviços de Vigilância Armada para o Coren/AM, por
diversas razões: Proteção do Patrimônio, Segurança dos Funcionários e Usuário, Gerenciamento de Acesso, Resposta as Emergências, Tranquilidade e Conformidade Legal”.

Veja o documento

Valor milionário

O valor inicial estimado do contrato que deve ser destinado a PAX Segurança Privada é de R$ 24.752.164,40 (vinte e quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).

Em consulta ao site da Receita Federal, constatamos que a empresa está inscrita no CPJ 36.097.957/0001-45 e tem como atividade econômica principal atividades de vigilância e segurança privada.

No quadro de sócios, encontramos o nome de Antônio Maria Araújo Flexa Filho, como sócio-administrador e Elias Cavalcante Monteiro.

Ao avaliar, percebemos que a abertura da licitação é dentro da legalidade, porém, ao se aprofundar, é possível ver de perto toda a poeira que está sendo varrida para baixo do tapete e empresas que se encaixam na demanda sendo trapaceadas pelo pregoeiro.

Confira o chat

Entre as ilegalidades destacamos algumas:

Na fase de julgamento das propostas, várias empresas foram “desclassificadas de forma imediata”, por divergências nas planilhas de custo, sem que houve a oportunidade para que tal ato fosse corrigido.

Neste primeiro momento, seis empresas foram desclassificadas por divergência na proposta de preço e após mais três, por não enviarem a documentação que havia sido solicitada e duas pediram a desistência ao serem convocadas.

O Pregão Presencial foi dirigido pelo servidor Flávio Antônio Belo Isacksson que desclassificou as propostas com base em erros formais nas Planilhas de Custos e Formação de Preços (PCFP). Porém, ao analisarmos os dispositivos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, da própria Lei nº 14.133/2021, e do edital do certame, há a autorizam para a correção de inconsistências, desde que não haja alteração do objeto ou majoração de valores.

Menor preço

O menor preço que deveria ter sido avaliado caiu por terra e a proposta vencedora foi no valor de R$ 22.636.588,56 da empresa PAX Segurança Privada Ltda, desclassificando todas as outras 39 componentes e habilitando a empresa “mais cara”, sem dar ao menos a oportunidade das demais se manifestarem contra as irregularidades.

Vale lembrar que a vencedora tinha sido inicialmente classificada na 12ª posição entre as 16 participantes. Com isso, o contrato foi celebrado com um valor de 12,38% superior ao da proposta de menor valor.

De olho na falcatrua

Durante os registros das propostas e após anuncio da vencedora, não há informações que mostre que houve qualquer negociação para que se reduzisse o preço e é nesse momento que surge aquela pulga na orelha que aponta um “suposto favorecimento” a empresa.

As empresas Amazon Security Ltda e Belém Rio Segurança Ltda apresentaram recursos administrativos contra a decisão, todos indeferidos pelo pregoeiro, Flávio Antônio Belo Isacksson que manteve a empresa como vencedora.

Termo de Referência

Em uma minuciosa busca na documentação da empresa PAX Segurança Privada Ltda, foi encontrado que o Termo de Referência não incluiu um Instrumento de Medição de Resultados (IMR). Esse item é primoridial para avaliar a efetividade e a qualidade da prestação dos serviços, e condição obrigatória para liberação dos pagamentos, conforme orienta a Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017. 

Comprovação de experiência mínima

Entre as documentações, também é explícitoque não houve exigência de comprovação de experiência mínima em contratos similares como critério de qualificação técnica. Essa comprovação ocorre via atestados de capacidade técnica.

Fora da legalidade

Os escândalos sem fim, acontecem na gestão de Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio, que tem usado de sua posição para beneficiar empresas sem legalidade e transformado o Coren-AM em um verdadeiro cabide de licitações fraudulentas.

Este é apenas mais um das várias contratações que estão sendo feitas pelo Coren-AM sem nenhum escrúpulo e sem uma fiscalização dos órgãos fiscalizadores. Pedimos junto ao fiscal da Lei, o Ministério Público que intervenha e aja conforme a lei.

Quadrilhas formadas

Quadrilhas estão se formando cada vez mais com o intuito de burlar a lei e empresas fantasmas estão tomando o lugar de empresas serias como aconteceu recentemente com a contratação da  empresa Unimais Ltda. Que tem como nome empresarial Unimais Atividades de Apoio a Gestão e Saúde, que tem por CNPJ 10. 206.624/0001-13.

Em consulta ao site da Receita Federal, consta que a empresa tem como atividade econômica principal “apoio à gestão de saúde”. No quadro de sócios, aparece o nome de Francisco Keginaldo Porfirio da Silva, mais conhecido como Keginaldo Porfirio.

A mesma não possuia os atestados exigidos para realizar os serviços designados, sendo assim, fraudando o pregão presencial. Vale destacar que na descrição da atividade econômica principal não há a relação com as atividades exigidas.

Outro fator curioso, é que a empresa que ganhou o contrato milionário não possui sede própria, a sala onde seria a “empresa fantasma”, fica no escritório da ACANTHUS CONTABILIDADE, localizada na rua Doutor Machado, no Centro da capital amazonense.

Ressaltando que os sócios da ACANTHUS CONTABILIDADE são Natan Gadelha e Nogueira que juntos formam uma quadrilha de fraudes em licitações, juntamente com Keginaldo Porfirio, André Luiz Scariot e André Souza que atua como lobista.

As empresas prejudicadas estão entrando com um mandado de segurança, e uma denúncia vai ser formalizada na Polícia Federal com todos os documentos.

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