O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. 

“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes. 

O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizando ataques e fomentando sanções contra autoridades brasileiras. A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou. 

O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado. 

O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa. 

Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.

Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política do seu clã, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense Donald Trump, antigo aliado político de seu pai. 

Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

No caso de Moraes, as sanções foram mais além. Ele foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. O ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, incluindo bandeiras de cartão de crédito. 

 Defesa

 Neste caso, como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria-Pública da União (DPU) faça a defesa do parlamentar. Por ainda manter residência no Brasil, ele foi intimado a responder ao processo por meio de edital publicado no Diário de Justiça. 

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas o caso dos dois acabou tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil. 

Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado e que depende da atuação em várias etapas por parte das diplomacias dos dois países e do judiciário dos EUA. 

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Crônica e relativamente comum, mas recheada de tabus, a endometriose afeta aproximadamente 190 milhões de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo, sendo mais de sete milhões no Brasil, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS). A condição ginecológica retoma os holofotes do país em meio à minimização da dor, que pode levar de sete a dez anos para ser corretamente identificada.

Até mesmo figuras públicas, com mais recursos, como Anitta, Larissa Manoela, Tatá Werneck e Patrícia Poetta, já foram vítimas do diagnóstico tardio. Médica ginecologista e obstetra, Aline Frota explica que, além da cólica severa, o distúrbio – caracterizado pela presença de tecido endometrial (endométrio) fora da cavidade uterina – pode se manifestar de formas bem diferentes, o que costuma confundir a investigação.

“Dores nas costas, cansaço extremo, dor durante a relação, alterações intestinais ou urinárias no período menstrual e até dificuldade para engravidar podem estar ligados à doença. O Ministério da Saúde estima que uma a cada dez mulheres sofra com os sintomas da endometriose, muitas vezes sem ter conhecimento da condição ou sem buscar ajuda médica. Os sinais costumam ser confundidos com outras questões ginecológicas e, por serem ‘disfarçados’, muitas mulheres passam anos sem saber o que têm, o que acaba atrasando o tratamento e afetando o bem-estar”, observa.

De acordo com ela, pós-graduada em Ginecologia Endócrina e em Medicina da Obesidade, a menstruação não deve ser um sofrimento e sim uma parte natural do ciclo feminino. “Quando há dores fortes, cólicas intensas ou desconfortos constantes, o corpo está mostrando que algo não vai bem. Cuidar da saúde hormonal e procurar um profissional atualizado é essencial para ter um ciclo saudável, leve e sem dor”, pontua.
Agravamentos

Caso não seja tratada a tempo, a endometriose pode levar a complicações como infertilidade e danos a outros órgãos, segundo Aline.

“Percebo que ainda se normaliza muito a dor e muitas mulheres acham que está tudo bem. A demora na procura médica é um dos fatores para o diagnóstico tardio e, por vezes, alguns profissionais não pedem o exame correto. Atendo muitas mulheres desacreditadas de que irão melhorar da cólica, porque já passaram por médicos que não investigaram de forma precisa ou que não instituíram o devido tratamento. E a consequência disso é que a doença pode agravar a ponto de perfurar órgãos adjacentes, como intestino e bexiga, deixando a mulher incapacitante de tanta dor e com infertilidade”, detalha.

Segundo a ginecologista e obstetra, o tratamento para endometriose é multidisciplinar, com medicamentos, suplementos, alimentação anti-inflamatória, exercício físico, fisioterapia pélvica, psicoterapia. Contudo, quando a doença está em estágio avançado, somente a cirurgia é recomendada.

Aline assevera que, quanto mais cedo a doença for identificada, maiores são as chances de controlar os sintomas e preservar a qualidade de vida. “Cuidar da saúde é um gesto de amor e prevenção e a escolha de um bom ginecologista é fundamental, afinal, a endometriose não é só uma dor: é uma doença que mexe com emocional, psicológico e físico da mulher. É fundamental procurar um profissional atualizado, que entenda a condição e ofereça um tratamento individualizado. A endometriose não tem cura, mas tem tratamentos efetivos. Cuidar de si com orientação certa faz toda a diferença”, finaliza.

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Votação – Após a votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), na última quarta-feira (5), que aprovou relatório indicando a reprovação das contas do exercício 2017 de três ex-governadores do Amazonas, deputados passaram a discutir o melhor momento para levar o assunto ao plenário.

# Defesa – Há quem defenda que o tema seja pautado apenas no próximo ano, para manter o prefeito David Almeida (Avante), principal alvo da decisão, “com a faca no pescoço”. A medida pode torná-lo inelegível. Conforme apurou a coluna, o movimento tem influência externa, de nome que passou a jogar pesado para se fortalecer na disputa ao governo do Amazonas em 2026.

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Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. 

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux. 

O ministro acrescentou que “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. A fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”. 

“Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux. 

A Primeira Turma do Supremo retoma nesta quarta, com o voto de Fux, o julgamento sobre uma trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022. 

Fux é o terceiro a votar, depois que os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Luiz Fux já indicou que vai divergir em questões preliminares e também sobre o mérito do caso. Entre as divergências está a opinião de que a competência para julgar o caso não é do Supremo, mas da primeira instância da Justiça Federal. O ministro alertou que seu voto será longo. 

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (3) o julgamento dos réus do chamado “núcleo 1” da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão, conduzida pela Primeira Turma da Corte, iniciou às 9h e está prevista para se encerrar às 12h, em razão da sessão plenária marcada para o período da tarde.

O primeiro a se manifestar foi o advogado do general da reserva Augusto Heleno, que apresentou 107 slides em sua sustentação oral. A defesa alegou nulidade das provas e violação ao direito ao silêncio, prometendo utilizar integralmente o tempo de uma hora concedido pela Corte.

Na sequência, estão previstas as falas das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. A participação da defesa de Braga Netto dependerá do tempo disponível até o encerramento da sessão.

Na véspera, Paulo Sérgio foi o único réu a acompanhar presencialmente o julgamento, classificando sua ida ao STF como um gesto de “defesa da honra”. Os demais acusados não compareceram.

O julgamento teve início na terça-feira (2), com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que levou cerca de 1h40. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus, classificando os atos denunciados como “espantosos” e afirmando que não se tratam de “aventuras inconsideradas” nem de “devaneios utópicos”.

Também se manifestaram as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres e outros envolvidos. Os advogados contestaram provas, defenderam acordos de colaboração premiada e, em alguns casos, elogiaram ministros da Corte.

Cinco sessões foram reservadas para o julgamento, que deve se estender até o dia 12 de setembro. Os votos dos ministros, incluindo o de Moraes, devem ser apresentados na próxima semana.

Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público. As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

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“Recebi relatos de pais que se sentiram lesados ao ver dinheiro público usado para contratar artistas que fazem apologia à marginalidade, à sexualidade e até às drogas. Como presidente da Comissão Defesa da Criança e do Adolescente, preciso cobrar respostas e soluções”, afirmou Raiff Matos. O vereador  questionou o representante da Manauscult sobre os mecanismos de proteção que estão sendo aplicados.

Em sua fala, o vereador destacou a importância da música como ferramenta de transformação e influência social, mas ressaltou que isso exige responsabilidade de quem organiza e financia eventos. “A música é poderosa, capaz de moldar emoções, pensamentos e comportamentos. Justamente por isso precisamos estar atentos ao que chega até nossas crianças e adolescentes”, completou.

Raiff Matos também elogiou o diretor-presidente da Manauscult, Jender Lobato, com quem já trabalhou no movimento folclórico, e reforçou a expectativa de ações conjuntas para garantir a segurança do público infantojuvenil.

O presidente da Manauscult, Jender Lobato, agradeceu a preocupação do vereador e informou que a Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação, trabalha em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar e a Semasc para fiscalizar os eventos. Segundo ele, há regras claras sobre idade mínima, fiscalização em tempo real e orientação aos artistas sobre o cumprimento da legislação, garantindo que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inadequados. Ele também afirmou que há um filtro na contratação dos artistas para esses eventos de forma a não violar a cultura e a tradição das famílias. 

Foto: Jerônimo Garlott

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Brasília, 24 de agosto de 2025 – A recente derrota do senador Omar Aziz (PSD-AM) na disputa pela presidência da CPI do INSS expôs de forma clara não apenas a fraqueza de sua articulação política, mas também a prioridade que sempre deu aos seus próprios interesses, em vez de defender o coletivo.

Apadrinhado pelo presidente do Senado e com o aval do Planalto, Aziz acreditava que a cadeira de presidente da comissão estava garantida. O resultado, no entanto, foi um verdadeiro banho de realidade: a oposição, com apoio de parte do Centrão, tomou o protagonismo, elegeu Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente e Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator, desmontando o plano lulista e deixando Aziz exposto como um líder incapaz de construir apoio real.

Derrotado, Aziz não poupou chiliques. Sobrou reclamação para Rui Costa, ministro da Casa Civil, e também para o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues. O próprio deputado José Guimarães, do PT, resumiu o fiasco: “Faltou articulação do governo. Nós engolimos mosca.” Aziz, mais uma vez, preferiu posar de vítima em vez de reconhecer sua própria inoperância.

A leitura entre aliados foi simples: Aziz cochilou, confiou demais na própria imagem e esqueceu de fazer política. O senador segue refém da ilusão de que ainda carrega a mesma força da CPI da Pandemia, quando aproveitou os holofotes para alimentar seu ego. Agora, em 2025, a vaidade lhe custou caro: ficou sem o comando de uma das comissões mais importantes do Congresso, que investigará um escândalo bilionário em cima de aposentados e pensionistas.

Aziz queria usar a CPI do INSS como palanque para pavimentar sua candidatura ao governo do Amazonas em 2026. Mas o que se viu foi exatamente o contrário: um senador desmoralizado, sem credibilidade e incapaz de unir sequer os aliados que dizem apoiá-lo. Sua imagem de “grande articulador” caiu por terra e deu lugar à realidade de um político dependente de mídia e marcado pela arrogância.

Oposição e independentes no Senado já sabiam do risco. Muitos recordaram a sua postura parcial e autoritária na CPI da Pandemia, quando blindou aliados e conduziu os trabalhos como um espetáculo pessoal. Não por acaso, Eduardo Girão (Novo-CE) pediu que sua candidatura fosse rejeitada antes mesmo da votação, apontando a falta de imparcialidade de Aziz. Parlamentares também temiam que ele usasse a CPI para proteger Lula e o governo em vez de buscar a verdade dos fatos.

No fim, a derrota de Omar Aziz não foi apenas um tropeço — foi um retrato fiel de sua decadência política. Ele acreditou que poderia repetir o protagonismo de 2021, mas esqueceu que sem articulação, sem diálogo e sem credibilidade, não há estrela que brilhe no Congresso. Aziz sai menor, derrotado e com a vaidade ferida. O Senado e o Amazonas, mais uma vez, pagam o preço da arrogância de um político que já não tem força para sustentar o personagem que criou para si.

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A queda não é apenas eleitoral, mas simbólica: Omar Aziz carrega nas costas um passado que insiste em bater à porta. Ex-governador do Amazonas, foi figura central nas investigações da Operação Maus Caminhos, um dos maiores escândalos de corrupção na saúde do estado, que drenou bilhões de reais e deixou um rastro de descaso e mortes. Embora nunca condenado, Aziz jamais conseguiu se desvencilhar da sombra de denúncias que transformaram sua trajetória política em sinônimo de escândalo e desconfiança.

Nem mesmo o apadrinhamento de Davi Alcolumbre (União-AP) e o apoio explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram suficientes para sustentá-lo. Horas antes da derrota, Aziz chegou a dar entrevista à CNN Brasil, exibindo segurança e prometendo uma CPI “sem blindagens”. O discurso soou como delírio de um político que ainda acredita ter credibilidade para comandar investigações quando ele próprio é lembrado por acusações de ter virado as costas para a saúde pública no Amazonas.

A presidência da CPMI, criada para investigar fraudes que podem ter desviado mais de R$ 6,4 bilhões de aposentados e pensionistas, caiu no colo de Carlos Viana, que prometeu independência e rigor. Uma promessa que, vinda de Aziz, soaria no mínimo contraditória e desacreditada.

A derrota expõe a decadência de um senador que já presidiu a CPI da Covid e tentou usar o palco das comissões como trampolim político. Mas desta vez, Aziz foi rejeitado até pelos corredores onde circulava como favorito. Para muitos, a mensagem foi clara: o passado de corrupção, a imagem manchada e a desconfiança generalizada pesam mais do que alianças de ocasião. Omar Aziz, que sempre vendeu influência, agora colhe o descrédito de uma biografia política marcada por escândalos.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que cria programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.

A medida agora segue para análise do Senado. Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.    

Este foi o primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que inviabilizou o trabalho nos últimos dois dias.

A MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.  

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O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo prioritário, segundo o texto, “viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”.

Também podem fazer parte do programa os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado; as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais.

A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), disse que a MP é necessária porque a fila de reavaliação de benefícios ultrapassa dois milhões de processos.

“Estimativas [do governo] indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, afirmou, no relatório, valor superior aos R$ 200 milhões previstos para custear o programa. 

Debate

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), falando em nome do governo, justificou que o bônus de produtividade é importante para diminuir a fila do INSS.

“Ao mesmo tempo, tem sido feita a reestruturação do INSS. Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, afirmou.

A MP teve apoio, inclusive, de partidos da oposição, como PL e Novo, mas enfrentou a manifestação contrária do PSOL. A líder da bancada na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse que existe a preocupação de que essa revisão possa prejudicar quem, de fato, precisa dos benefícios.

“Apesar de acharmos que é fundamental fazer a revisão e acelerar a fila, que é gigante, em relação aos benefícios, há uma preocupação de parte da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, afirmou.

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Em um momento de forte desgaste institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Omar Aziz (PSD-AM) se destaca não por questionar os abusos ou pedir apuração dos atos do ministro Alexandre de Moraes, mas por reforçar sua blindagem no Senado. Em contraste com uma parcela crescente da população e de seus próprios colegas, o parlamentar do Amazonas adota uma postura de total alinhamento com o governo Lula e com o atual STF.

Enquanto senadores como Plínio Valério (PSDB-AM) já se posicionaram de forma clara a favor do impeachment de Moraes, Omar Aziz é o único da bancada amazonense que declarou abertamente ser contra o afastamento do magistrado. A posição causa estranheza, principalmente diante dos últimos acontecimentos envolvendo Moraes, como as sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

O cenário de pressão se intensifica. Levantamento do portal Poder360 aponta que 33 senadores já manifestaram apoio ao impeachment, 19 são contra e os demais não definiram posição. Aziz, portanto, se encontra entre uma minoria que resiste à ideia de responsabilizar o ministro por supostos excessos, como censura à imprensa, prisões arbitrárias e perseguições políticas.

Mesmo com a crescente mobilização de eleitores, especialmente nas redes sociais, exigindo transparência, limites constitucionais e respeito à democracia, Aziz opta por manter o discurso de defesa do “Estado de Direito” ainda que esse discurso tenha sido usado para justificar medidas duramente criticadas por juristas, advogados e parlamentares independentes.

Nas ruas e nas redes, a cobrança cresce. Há quem questione se o senador ainda representa os anseios do povo amazonense ou se passou a atuar apenas como um escudo político do governo federal. Para muitos, sua permanência ao lado de figuras polêmicas como Alexandre de Moraes pode trazer consequências eleitorais em futuras disputas.

Cabe agora à sociedade e aos eleitores decidirem se essa fidelidade incondicional será premiada ou cobrada nas urnas.

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