Em sentença de primeira instância, a Justiça declarou nulos todos os votos recebidos pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições proporcionais em Manaus, devido à tentativa do partido de burlar a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo PSB e por três eleitores que alegaram ter sido prejudicados pela irregularidade.

De acordo com o processo, o partido lançou a candidatura de Joana Cristina França da Costa apenas para cumprir a cota mínima exigida, embora ela fosse inelegível por não possuir filiação partidária, estar com pendências eleitorais e carecer da documentação exigida. Mesmo ciente dessas irregularidades, o DC manteve a candidatura, o que a Justiça considerou como uma simulação intencional para aparentar legalidade.

A fraude foi agravada quando outro candidato, Wallace Fernandes Oliveira, foi registrado como mulher no sistema eleitoral, o que inicialmente permitiu ao partido alcançar os 30% exigidos. Após correções, o índice real de candidaturas femininas caiu para 28,57%, abaixo do mínimo legal.

Segundo a decisão judicial, o partido se omitiu ao não substituir Joana Cristina após o indeferimento de sua candidatura, o que caracterizou “conduta deliberada de burla à legislação”. Como consequência, além da cassação do mandato de Elan Alencar, Joana Cristina foi declarada inelegível por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Manaus.

Histórico de polêmicas

A carreira política de Elan Alencar é marcada por diversas controvérsias. Em junho de 2021, teve a prisão decretada por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Santos Maciel, da 1ª Vara de Família, que determinou a detenção por um mês devido à inadimplência e ausência de justificativas jurídicas válidas. Segundo o magistrado, Elan nem quitou a dívida integralmente, nem apresentou provas concretas de sua impossibilidade de pagamento.

Na época, o juiz ressaltou que deixar de pagar pensão sem buscar adequação judicial do valor devido poderia configurar abandono material dos filhos — o que motivou a ordem de prisão.

Verba pública em blog pessoal

Outro episódio polêmico envolvendo o ex-vereador ocorreu entre março de 2021 e setembro de 2022, quando Elan destinou quase R$ 150 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”, para financiar o blog de notícias “AM HOJE”, de sua propriedade.

A prática foi considerada eticamente questionável, uma vez que o blog era administrado por ele mesmo e promovia sua imagem enquanto ocupava o cargo de vereador. A ligação entre o blog e sua atuação política constava inclusive na biografia oficial no site da Câmara Municipal de Manaus.

Acusação de racismo

Em agosto de 2024, Elan Alencar foi alvo de críticas após proferir uma frase de cunho racista durante sessão plenária da Câmara Municipal. Em resposta ao colega Rodrigo Guedes (PP), que cobrava maior assiduidade dos vereadores em sessões durante o período eleitoral, Elan afirmou:

“Ou o cara dizer que é o cara, sem ser o cara, pra mim vá lá ser pra negas dele, pra mim não!”

O uso da expressão “pra negas dele” foi amplamente criticado por ativistas e organizações de direitos humanos, que apontaram o teor racista e a reprodução de estigmas históricos contra mulheres negras. A frase remete a práticas abusivas da época da escravidão, quando mulheres negras eram alvos frequentes de violência e exploração com respaldo institucional.

The post A justiça tarda, mas não falha: Após inúmeros escândalos, Elan Alencar perde mandato de vereador appeared first on Jornal 12 Horas.

Diante das condições precárias, o parlamentar anunciou que irá cobrar formalmente providências da Prefeitura de Manaus, com requerimentos para cada problema identificado. “Vejo, com tristeza, um lugar que já trouxe tanta alegria às famílias de Manaus e agora está completamente abandonado. Isso é dinheiro público, é o seu dinheiro, é o meu dinheiro, e precisa ser tratado da melhor forma”, afirmou o vereador durante a visita, gravada e publicada nas redes sociais.

Segundo Raiff, diversos pontos críticos foram identificados na fiscalização: banheiros sem portas, brinquedos enferrujados, calçadas e meios-fios quebrados, telhados danificados, fios expostos, falhas na iluminação pública, biblioteca fechada e até a fazendinha transformada em depósito, além da ausência de atrativos e manutenção básica. “Isso aqui pode causar acidentes sérios. Uma criança pode se cortar num brinquedo enferrujado, pode se machucar com a estrutura exposta. É inadmissível que um espaço com esse potencial esteja largado assim”, completou.

Raiff reforçou a importância de preservar e revitalizar espaços públicos voltados à convivência familiar. “Manaus precisa de mais áreas públicas acolhedoras, seguras e bem cuidadas para que as famílias possam sair com seus filhos com tranquilidade. A Cidade da Criança já foi um desses lugares. Nosso dever é recuperar esse espaço e garantir que ele volte a cumprir sua função.”

O vereador informou que vai protocolar requerimentos pontuais, cobrando a solução para cada item verificado na visita, e exigirá da gestão municipal um plano de reforma para o parque. Ele também solicitou atenção especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Fundação Municipal de Cultura, para que, além da infraestrutura, o local volte a oferecer programações e atividades que atraiam as famílias.

“O nosso mandato segue comprometido com as famílias de Manaus. Esse não é um simples parque abandonado, é um símbolo do abandono com aquilo que deveria ser prioridade: a infância, o lazer, a dignidade das famílias. Vamos seguir cobrando, fiscalizando e propondo soluções. Porque o povo merece respeito”, concluiu.

The post Raiff Matos cobra revitalização urgente do Parque Cidade da Criança appeared first on Jornal 12 Horas.